Política de Privacidade e Compliance

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Oryentan é o Balcon de Informação Digital — Praia, Cabo Verde, doravante designado por «Balcon de Informação Digital (BiD)». Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico privacidade@digital.cv.

2. Dados recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma Oryentan, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de correio eletrónico.
• Dados profissionais: organização, setor de atividade, fase do negócio, áreas de especialidade, taxa horária (mentores), perfil LinkedIn e website.
• Dados de localização: país e ilha ou cidade de residência/atividade.
• Dados biográficos: apresentação profissional (bio) fornecida voluntariamente.
• Dados de utilização: registos de sessões de mentoria, datas, durações e estados das sessões.
• Fotografia de perfil: quando carregada voluntariamente pelo utilizador.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

4. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período de vigência do programa de mentoria e por um período adicional de 5 (cinco) anos após o término da participação, para efeitos de cumprimento de obrigações legais e contabilísticas. Após este período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha de dados com terceiros

O BiD não vende, cede nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:

• Supabase Inc. — fornecedor de infraestrutura de base de dados e autenticação, sujeito a acordo de processamento de dados (DPA) e certificação SOC 2.
• Vercel Inc. — fornecedor de alojamento da plataforma web, com servidores na região da UE.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou por decisão judicial.

6. Transferências internacionais de dados

Os dados podem ser tratados fora de Cabo Verde, nomeadamente na União Europeia, nos termos das garantias previstas pelo RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, UE 2016/679). Cabo Verde dispõe de legislação de proteção de dados (Lei n.º 133/V/2001 e posteriores atualizações) alinhada com os padrões internacionais.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, tem direito a:

• Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.
• Retificação — corrigir dados imprecisos ou incompletos.
• Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»).
• Limitação — restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Revogação do consentimento — revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte privacidade@digital.cv. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Segurança da informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: cifra em trânsito (TLS 1.3), cifra em repouso (AES-256), autenticação por token JWT, controlo de acesso baseado em funções (RBAC) e políticas de segurança ao nível da base de dados (Row-Level Security).

9. Cookies e rastreamento

A plataforma Oryentan utiliza cookies essenciais para o funcionamento da sessão autenticada e, com o consentimento do utilizador, poderá futuramente utilizar cookies de medição de utilização. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros sem consentimento explícito. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações a esta política

O BiD reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores por correio eletrónico com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de entrada em vigor.

11. Contacto e reclamações

Para questões ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos em privacidade@digital.cv. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente em Cabo Verde.